Tratamento de Dados Pessoais

O CINCATARINA, em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 (Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD), disponibiliza informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado no âmbito de suas atividades.

Nesta página são apresentadas as informações relativas às hipóteses legais, às finalidades, aos procedimentos e às práticas adotadas para o tratamento de dados pessoais, em atendimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais.

DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)

DIANA SCHEUER DA SILVA

lgpd@cincatarina.sc.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 170/2024
Dispõe sobre a nomeação de Encarregada de Dados e dá outras providências.

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