Tratamento de Dados Pessoais

Aqui são divulgadas as informações sobre o tratamento de dados pessoais realizado pelo Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, compreendendo a previsão legal, a finalidade, os procedimentos e as práticas utilizadas para a execução desse tratamento, em cumprimento ao disposto no inciso I do art. 23 da Lei nº 13.709/2018
(Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais – LGPD).

DADOS DO ENCARREGADO (art. 41 da LGPD)

MARIANA COLLE ZAVIERUKA

lgpd@cincatarina.sc.gov.br

RESOLUÇÃO Nº 43/2024
Dispõe sobre a nomeação de Encarregada de Dados e dá outras providências.

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