CINCATARINA - Consórcio Interfederativo Santa Catarina

Quem Somos

Uma entidade pública com múltiplas finalidades. Esse é o Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, que desde o ano de 2010, vem atuando na união dos municípios no desenvolvimento de programas, projetos de atuação governamental, promovendo iniciativas de integração, fortalecimento de ações compartilhadas, eficiência, inovação e modernização na gestão pública.

Com a possibilidade de atender todos os 295 municípios catarinenses, bem como, integrar o Estado de Santa Catarina e a União, o CINCATARINA possui várias ações conjuntas já consolidadas que oferecem aos consorciados: economia aos cofres públicos e ganhos em escala, racionalização, otimização operacional da máquina pública e maior efetividade no desenvolvimento de programas, projetos, atividades e operações especiais.

O CINCATARINA conta com soluções para atender os consorciados, através de ações de interesse comum de atuação governamental. Podendo atuar nas áreas de Administração, Defesa Nacional, Segurança Pública, Relações Exteriores, Assistência Social, Previdência Social, Saúde, Trabalho, Educação, Cultura, Direitos da Cidadania, Urbanismo, Habitação, Saneamento, Gestão Ambiental e Ciência e Tecnologia, sempre baseados nos princípios fundamentais da Administração Pública, de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, respeitando desta forma, a autonomia dos entes da federação consorciados.

Segunda Alteração e Consolidação do Protocolo de Intenções

Contrato do Consórcio Interfederativo - CINCATARINA

Estatuto CINCATARINA

Contrato do Consórcio Interfederativo - CINCATARINA

Fraiburgo-SC
09 de maio de 2014

Estatuto

Fraiburgo-SC
08 de agosto de 2014

Gestão

O Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA realiza a gestão associada de objetivos de interesses comuns para entes da federação consorciados.

O CINCATARINA pode ser contratado pela administração pública direta e indireta dos entes da federação consorciados, dispensada a licitação para aquisição de bens ou prestação de serviços.

Também poderá firmar contrato de programa, com dispensa de licitação, para prestar serviços públicos por meios próprios ou sob sua gestão administrativa ou contratual, celebrados com autarquias, fundações e demais entidades da administração indireta dos entes consorciados, sendo ainda possível estabelecer a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal, ou de bens necessários à continuidade dos serviços transferidos.

Assembleia Geral

O Consórcio CINCATARINA tem como instância máxima, a Assembleia Geral, que conta com a participação de todos os chefes do poder executivo consorciados, podendo ser ordinária ou extraordinária. Em suas pautas cabe a definição sobre a aprovação de novos consorciados, funcionamento operacional interno, eleição da presidência, aprovação do programa de trabalho, o orçamento, entre outros.

A Presidência e Vice-Presidência são definidas em votação aberta durante Assembleia Geral e tem prazo de duração de um ano. Além da vaga de Presidente e Vice, o Conselho de Administração do Consórcio ainda conta com três conselheiros escolhidos pelo presidente com a função de aconselhar, assessorar e dar consultoria auxiliar para a gestão. O CINCATARINA também conta com um Conselho Fiscal, compostos por três prefeitos eleitos para mandato de dois anos, e seus respectivos suplentes.

O cumprimento das determinações do Protocolo de Intenção, do Contrato do Consórcio e do Estatuto são incumbências da Diretoria Executiva, composta por quatro membros, sendo um Diretor Executivo, um Diretor Administrativo, um Diretor Financeiro e um Diretor Jurídico, que exercem funções executivas, administrativas, financeiras, jurídicas, gerenciais e de assessoramento superior do consórcio público, sendo dirigida pelo diretor executivo.