O Plano foi desenvolvido pela equipe técnica do Cincatarina, suas diretrizes foram pautadas nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável – ODS e na Nova Agenda Urbana – NAU. 


Nesta última terça-feira, dia 18, foi aprovada pela Câmara de Vereadores de Videira, as leis que dispõe sobre o Planejamento Urbano do município, sendo elas: o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável, além do código de Edificações e do código de Posturas. Ambos os projetos foram desenvolvidos pela equipe técnica do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. 

O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei Complementar número 032/2019, que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município de Videira (PDDS), que consiste em um instrumento básico da política de desenvolvimento municipal, sob os aspectos ambientais, territoriais, de infraestrutura e serviços sociais, econômicos e institucionais, visando a orientação das ações do poder público e da iniciativa privada, bem como o atendimento às aspirações da comunidade. 

Também aprovado, o Projeto de Lei Complementar número 033/2019 que dispõe sobre normas de polícia administrativa relativas às edificações no município de Videira, através do Código de Edificações. O Código de Edificações é parte integrante do Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável (PDDS) e estabelece normas de projeto e construção em geral no município de Videira.

Por fim, aprovado o Projeto de Lei Complementar número 034/2019, que dispõe sobre as normas relativas ao Código de Posturas do Município de Videira, que contém medidas de polícia  administrativa, a cargo do município, em matéria de higiene, segurança, ordem e costumes públicos.

A aprovação se deu em segundo turno, sendo que posteriormente seguirão para a sanção do Prefeito. Destacando-se que o trabalho foi construído de forma coletiva, aonde a administração municipal, conselho de planejamento integrado, conselho de monitoramento do Plano Diretor, o consórcio e a população, por meio de audiências, reuniões e demais meios de participação, puderam contribuir na elaboração desse material que será fundamental para o futuro do município, sua organização e disposição.

Trecho entre Lebon Régis até o Distrito do Rio Correntes está recebendo melhorias por meio do Projeto Recuperar

Uma via bastante deteriorada está recebendo a atenção do Governo do Estado, por meio do Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA. A SC 120, entre o município de Lebon Régis e o Distrito de Rio Correntes, está integrando o Projeto Recuperar, recebendo ações de manutenção e recuperação da camada asfáltica. 

A operação teve início nessa semana, após o levantamento e diagnóstico do trecho. No local foram apontados cerca de 200 buracos e a previsão é de utilização de aproximadamente 100 toneladas de massa asfáltica. Os trabalhos se darão do quilômetro 166 ao 180. A previsão de conclusão é de 10 dias, se as condições climáticas permitirem.

O trecho era preocupação da comunidade e usuários. Segundo Mauricio Perazzoli, gestor do Projeto Recuperar pelo CINCATARINA, há uma força tarefa no local “A atuação do CINCATARINA, prevista no Projeto Recuperar, ocorre dentro de limites territorial. No trecho, mobilizamos equipe de levantamento e diagnóstico e agora de manutenção, para restabelecer boas condições de tráfego” destacou Mauricio ressaltando que a manutenção rotineira é executada somente no trecho da rodovia autorizado, sendo que fora dessa área, a atuação vem se dando por meio da Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado, ou por meio dos outros 11 consórcios que possuem convênio com o Estado para tal iniciativa.

Parceria inédita está prevista no Plano de Trabalho do Consórcio e foi aprovada em Assembleia.

O Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA não para de avançar quando o assunto é ampliar benefícios. Nessa semana, de forma inédita para o Consórcio, foi firmado um Termo de Cooperação Técnica com a Associação de Municípios do Meio Oeste Catarinense (AMMOC). Segundo documento a cooperação se dará para participação da AMMOC nas licitações compartilhadas desenvolvidas pelo CINCATARINA.

O objetivo, segundo a presidente do Consórcio, Milena A. Lopes, é visar a economicidade e eficiência, através da racionalização de processos, gerando ganhos em escala. “O Consórcio realiza um trabalho exemplar no que se refere a Licitações Compartilhadas. Com a junção das demandas dos consorciados, são realizados processos únicos que conseguem economia devido a escala, bem como, racionaliza a mão de obra, sendo que somente um processo é lançado.” apontou a prefeita ressaltando que a proposta é inovadora e pode ser aplicada para todas as demais Associações de Municípios do Estado

A formalização do Termo de Cooperação Técnica foi precedida de autorização, sendo elas deliberadas pela Assembleia Geral do Consórcio, realizada no dia 30 de janeiro, bem como, da Assembleia da Ammoc no dia 11 de fevereiro. A Cooperação se dará por um período de cinco anos, e sem custo para a associação, podendo ser prorrogado por igual ou sucessivos períodos.

Objetivo é simplificar os processos e executar os serviços de forma mais ágil.

Nesta segunda-feira, dia 17, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA esteve realizando uma reunião de trabalho com a Secretaria de Infraestrutura e Mobilidade do Governo de Santa Catarina, juntamente com a Casa Civil. O objetivo foi debater estratégias para simplificar os processos e executar os serviços de manutenção rotineiras de forma mais ágil. A reunião foi em decorrência do encontro promovido na última semana com a Presidente do Consórcio e conselho de Administração.

Durante o encontro foram debatidas alternativas para uma nova formatação do Projeto Recuperar a fim de que ele possa atender a expectativa da população em resolver, de forma efetiva, os trabalhos de manutenção e conservação das rodovias estaduais. Segundo o diretor executivo do CINCATARINA,  serão providenciados alguns relatórios e cronograma de trabalho, para servir de  base para o novo formato. 

“A proposta é que ocorra essa transição no modo de operacionalizar, não diminuindo a sistemática dentro do processo, mas simplificando a fim de acelerar a tomada de decisões. A ideia da mudança já está sendo alinhada e a perspectiva é que na segunda quinzena de março ocorra esse processo, de forma harmônico e comunicativo” destacou Elói ressaltando que o trabalho está sendo feito por muitas mãos: Governo do Estado com Casa Civil e SIE e o CINCATARINA.

A reunião de trabalho contou com a presença do secretário de Infraestrutura e Mobilidade Major Vieira, bem como três técnicos da SIE,  juntamente com o Alessandro Vargas da Casa Civil e  o diretor executivo do CINCATARINA, Elói Ronnau e o gerente responsável pelo Projeto Recuperar no Consórcio, Mauricio Perazzoli.

Pauta esteve o Projeto Recuperar e o andamento do mesmo.

Nesta sexta-feira, dia 14, o Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA, por meio da presidente e prefeita de Vargem,  Milena Andersen Lopes; do conselheiro administrativo e prefeito de Luzerna, Moises Diersmann; e dos diretores André Luiz de Oliveira e Elói Ronnau, estiveram reunidos com a Central de Atendimento aos Municípios e Secretarias de Casa Civil e Infraestrutura e Mobilidade do Governo do Estado de Santa Catarina, na pauta: o projeto Recuperar.

Na oportunidade foi apresentado ao novo Secretário de infraestrutura e Mobilidade a funcionalidade do Projeto Recuperar sobre a ótica dos consórcios, uma vez que o CINCATARINA foi o primeiro a conveniar com o Estado para a manutenção e recuperação das rodovias.

A proposta do encontro foi estabelecer novas formas para que o processo seja mais acelerado e a prestação de serviço seja mais ágil. Segundo a presidente do CINCATARINA, Milena Andersen Lopes, o modo de operacionalizar ainda não está a contento “Esse modelo ainda é novo e tem alguns entraves. Nossa proposta com a reunião, foi buscar alternativas para facilitar o processo e tornar os serviços mais ágeis a comunidade” apontou Milena, destacando que reuniões de trabalho periódica deverão ser realizadas.

Durante o encontro foi reforçada a preocupação do Governo do Estado com a manutenção das rodovias “Um trabalho que precisa ser feito e que a comunidade vem clamando. O Estado vem se mostrando preocupado e solicito a causa, o que nos deixa ciente que breve estaremos ampliando os serviços de recuperação das rodovias e garantindo mais segurança a todos os usuários" finalizou Moisés Diersmann destacando que o Consórcio não está medindo esforços para se atingir os objetivos.