Com foco na Nova Lei de Licitações, nos dias 24, 25 e 26 de maio, aconteceu o evento Pregoeiros Summit 2023, em Florianópolis.

Participaram do evento o diretor jurídico do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira; o assessor de direção, Paulo Henrique Setti; e os advogados, Luiz Antônio de Aquino e Paulo Germano.

Na oportunidade, o diretor jurídico, André Luiz de Oliveira, falou sobre os benefícios das compras compartilhadas, onde apresentou o case da Central de Compras do CINCATARINA que, por meio das Licitações Compartilhadas, proporciona ganhos de escala, racionalidade administrativa, celeridade nos processos e, consequentemente, economia do dinheiro público, salientando que desde 1º de abril de 2023, todos os editais de licitação são publicados sob a égide da Lei Federal 14.133, de 2021.

Balneário Camboriú, conhecida como a Capital Catarinense do Turismo, é o 256º município consorciado ao CINCATARINA. A adesão ocorreu após o prefeito, Fabrício José Satiro de Oliveira, sancionar a Lei municipal nº 4.749/2023 que autoriza o ingresso no Consórcio Público.

Com cerca de 150 mil habitantes, localizada no Litoral Norte de Santa Catarina, Balneário Camboriú é um dos principais destinos turísticos do sul do Brasil e do Mercosul. Ao longo da alta temporada, a cidade é visitada por mais de um milhão de pessoas. O espaço mais badalado é a orla da Praia Central. 

Além do turismo de lazer, Balneário Camboriú também se sobressai no turismo de negócios e eventos. Famosa também pela verticalização de seus imóveis, concentra alguns dos prédios mais altos do Brasil.

A adesão ao CINCATARINA proporciona uma série de vantagens ao município. O principal destaque é a Central de Compras Públicas, que através das Licitações Compartilhadas, proporciona ganhos de escala, racionalidade administrativa, celeridade nos processos e, consequentemente, economia do dinheiro público. 

Na terça-feira (23), o Diretor Executivo do CINCATARINA, Elói Rönnau, participou da Reunião Ordinária do Conselho de Consumidores da CELESC – CONCCEL, em Florianópolis, representando o Poder Público.

Dentre os assuntos, foi discutido como a CELESC irá proceder para o destaque do Imposto de Renda (IR) nas faturas de Energia Elétrica da classe do Poder Público, sobre o valor a ser retido na fonte pelos municípios, em conformidade com a Instrução Normativa RFB nº 1.234, de 2012. Para que isso ocorra, neste momento, é necessário o envio de ofício à CELESC com a devida solicitação.

O Conselho de Consumidores da Celesc (CONCCEL) é um órgão consultivo voltado para a orientação, a análise e a avaliação das questões voltadas ao fornecimento, às tarifas (preços praticados) e à adequação dos serviços prestados ao consumidor final. É constituído por representantes da Classe Industrial, Comercial, Rural, Residencial e Poder Público que atuam como voluntários, sem remuneração e estão aptos a orientar e representar todas as classes junto às Concessionárias, ANEEL e demais órgãos ligados ao setor energético.

Na quinta-feira (18), foi assinado o Termo de Cooperação Técnica Institucional, denominado “Sistema FECAM”, que entre si celebram a Federação de Consórcios, Associações e Municípios de Santa Catarina – FECAM; o Consórcio de Inovação na Gestão Pública – CIGA; a Escola de Gestão Pública Municipal – EGEM; a Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento – ARIS, e o Consórcio Interfederativo Santa Catarina – CINCATARINA.

Com o objetivo de fortalecer o trabalho entre as partes pactuantes, o Termo de Cooperação visa a integração de serviços e ações em prol dos municípios Catarinenses, assegurando a qualificação e eficiência no atendimento das demandas municipais, bem como o compartilhamento de recursos, projetos e articulação de ações entre as instituições, mediante a redução de custos, otimização de esforços e potencialização dos resultados em favor do Sistema Municipalista Catarinense.

De acordo com o Prefeito de Fraiburgo e Presidente do CINCATARINA, Wilson Ribeiro, a retomada dessa parceria possibilita um trabalho conjunto entre as entidades, visando a defesa dos interesses dos municípios de Santa Catarina, além de outras ações de interesse comum.