Regulamentos 14.133/2021

O CINCATARINA disponibiliza os regulamentos que disciplinam a aplicação da Lei nº 14.133/2021 no âmbito do Consórcio Público, estabelecendo normas e procedimentos para a realização de licitações, contratações diretas, procedimentos auxiliares, gestão e fiscalização de contratos e demais matérias relacionadas às contratações públicas.

Atualizado em: 31/07/2026
RESOLUÇÃO 53/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE AGENTES DE CONTRATAÇÃO E EQUIPE DE APOIO NO ÂMBITO DO CINCATARINA
RESOLUÇÃO 54/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PERMANENTE PARA GESTÃO DAS CONTRATAÇÕES REALIZADAS PELO CINCATARINA, DESCRITA NO ART. 25 DA RESOLUÇÃO Nº 400/2025 NO ÂMBITO DO CINCATARINA
RESOLUÇÃO 55/2026 - DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE PARA CONDUÇÃO E INSTRUÇÃO DE PROCESSOS ADMINISTRATIVO PARA APLICAÇÃO DE SANÇÕES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS ADMINISTRATIVOS, DESCRITA NO ART. 262 DA RESOLUÇÃO Nº 400/2025, NO ÂMBITO DO CINCATARINA
RESOLUÇÃO 56/2026 - DISPÕE SOBRE A COMPOSIÇÃO DO GRUPO DE TRABALHO E DA COMISSÃO DE ASSUNTOS JURÍDICOS PREVISTOS NOS ARTS. 290 E 291 DA RESOLUÇÃO Nº 400/2025 DO CINCATARINA
RESOLUÇÃO 400/2025 - CONSOLIDA, ACRESCE, SUPRIME E MODIFICA OS REGULAMENTOS REFERENTES À APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021, NO ÂMBITO DO CINCATARINA
RESOLUÇÃO 226/2023 - REGULAMENTA O CÓDIGO DE CONDUTA E ÉTICA DO CINCATARINA