De acordo com dados do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), 83,7% da população brasileira era atendida por redes de abastecimento de água no ano de 2019.

Um Sistema de Abastecimento de Água (SAA) é um conjunto de infraestruturas, equipamentos e serviços com objetivo de distribuir água potável para o consumo humano, industrial, comercial, entre outras finalidades. Um SAA pode ser subdividido nas seguintes etapas: captação, adução, tratamento, reservação e a distribuição.

Na captação, a água encontrada na natureza (rios, lagos, água subterrânea etc.) é captada com auxílio de equipamentos e instalações e, então, aduzida para uma unidade de tratamento. Dependendo da qualidade natural da água captada, esta pode passar por tratamento convencional completo em uma Estação de Tratamento de Água (ETA), para remover impurezas e microrganismos, ou apenas por tratamento simplificado com cloro e flúor para eliminar microrganismos.

Após o tratamento, a água potável segue para os reservatórios, que a armazenam para garantir a continuidade do abastecimento em situações emergenciais ou de grande demanda. Dos reservatórios, a água é distribuída, por gravidade, através de uma rede de tubulações, em alguns casos, no entanto, se faz necessário o emprego de equipamentos de recalque (bombeamento) para garantir o atendimento em áreas mais elevadas dos municípios.

Finalmente, a água chega aos consumidores através dos ramais de ligação, sendo o consumo de água medido através dos hidrômetros instalados nessas ligações.

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Você sabia que para a emissão da licença no Instituto do Meio Ambiente (IMA) e posterior extração de material da Cascalheira é obrigatório que o local tenha responsáveis técnicos? Sim, eles são necessários tanto para o acompanhamento da lavra, quanto para a recuperação ambiental.

O CINCATARINA, por meio de uma equipe multidisciplinar qualificada e capacitada, atua no auxílio ao Poder Executivo municipal para o licenciamento/regularização de cascalheiras.

Para saber mais, entre em contato pelo telefone (48) 3380 7869, ou acesse nossas redes sociais.

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Você sabe o que é obrigatório para a regularização das cascalheiras? 

Fique por dentro com essas informações:

1 - Para o licenciamento/regularização de Cascalheiras, o município deve fazer um processo no Instituto do Meio Ambiente - IMA e na Agência Nacional de Mineração - ANM;

2 - O tipo de licenciamento vai variar de acordo com o porte da cascalheira, podendo ocorrer através de Autorização Ambiental (AuA), Estudo Ambiental Simplificado (EAS), ou Estudo de Impacto Ambiental (EIA-RIMA);

3 - Até o mês de abril de 2021 as cascalheiras eram dispensadas do processo de licenciamento ambiental do IMA. Porém, com a revogação da legislação estadual referente a este assunto, todas as cascalheiras são obrigadas a se licenciarem ambientalmente;

4 - Para os municípios, a regularização é dada através do Registro de Extração, que é um trâmite mais simplificado, pela Agência Nacional de Mineração (ANM), órgão federal;

5 - O Registro de Extração pode ser feito em áreas com até 5 hectares e terá o prazo determinado pela ANM, sendo permitida prorrogação.

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Cascalheiras são minerações onde são extraídos materiais pétreos utilizados na pavimentação de estradas rurais.

Os municípios demandam uma grande quantidade desses materiais para o conserto das estradas do interior. Por essa razão é de grande importância ter estes materiais à disposição, principalmente pela questão econômica.

Para isso, é necessário um planejamento na avaliação dos impactos ambientais gerados pela mineração e o licenciamento junto aos órgãos responsáveis. Tudo isso para, também, evitar multas desnecessárias.

O CINCATARINA, através de equipe multidisciplinar qualificada e capacitada, atua no auxílio do Poder Executivo municipal para o licenciamento/regularização de cascalheiras.

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