Na segunda-feira (8), os empregados públicos do CINCATARINA, Joselaine Tesk e Gustavo Fernandes, realizaram reunião com o prefeito de Arroio Trinta, Alcidir Felchilcher, para entrega oficial da revisão do Plano Diretor.

Na oportunidade, a equipe do CINCATARINA fez a entrega dos produtos da revisão, os quais incluem as minutas de Plano Diretor; Uso e Ocupação do Solo, Parcelamento do Solo, Código de Edificações e Código de Posturas, junto com seus respectivos anexos. Os textos passaram por uma revisão jurídica por parte do Consórcio Público, após terem sido apresentados na audiência pública do dia 2 de março de 2023, e serem aprovados pela Comissão de Revisão do Plano Diretor.

Também, foram entregues ao executivo municipal os demais produtos das etapas do processo de revisão, que incluem a metodologia aprovada, os diagnósticos de leitura da realidade, prognóstico e caderno técnico de zoneamento. Além do decreto para regulamentar as atividades econômicas do Município.

O próximo passo será o envio das minutas à Câmara de Vereadores de Arroio Trinta na forma de projetos de lei. Caberá aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos para posterior sanção do Prefeito Municipal.