Em parceria com a Associação dos Municípios do Alto Irani – AMAI, nos dias 20 e 21 de julho, o diretor jurídico do CINCATARINA, André Luiz de Oliveira e o analista técnico, Dagmar Belotto, ministraram um Workshop abordando a Nova Lei de Licitações 14.133/2021 aplicada ao setor artístico e cultural. Participaram da formação os servidores das áreas culturais, de licitação, jurídica e educação dos municípios da AMAI e AMNOROESTE.
Durante o workshop foram abordadas as principais mudanças que a Lei Federal nº 14.133/2021 provocará nas compras públicas, exigindo maior transparência e planejamento dos gestores.
Em relação ao setor artístico e cultural, o destaque foi para as formas de contratação direta, possibilitando uma análise nos casos que se enquadram nos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Foram abordadas as hipóteses de cabimento, requisitos, documentos para instrução do processo e a atenção necessária que deve ser despendida para a contratação de artistas via inexigibilidade de licitação, pontuando o que se entende por profissional do setor artístico, consagração pela crítica especializada e opinião pública, além do conceito de empresário exclusivo.
Durante o workshop foram abordadas as principais mudanças que a Lei Federal nº 14.133/2021 provocará nas compras públicas, exigindo maior transparência e planejamento dos gestores.
Em relação ao setor artístico e cultural, o destaque foi para as formas de contratação direta, possibilitando uma análise nos casos que se enquadram nos processos de dispensa e de inexigibilidade de licitação. Foram abordadas as hipóteses de cabimento, requisitos, documentos para instrução do processo e a atenção necessária que deve ser despendida para a contratação de artistas via inexigibilidade de licitação, pontuando o que se entende por profissional do setor artístico, consagração pela crítica especializada e opinião pública, além do conceito de empresário exclusivo.