Audiência pública online terá como pauta a apresentação da minuta de proposta das leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do solo  

Nesta sexta-feira, dia 7 de agosto, o CINCATARINA estará conduzindo mais uma importante Audiência Pública Online. Na pauta, a apresentação da minuta de proposta das leis de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do solo. A audiência acontecerá das 19h às 21h, pelo canal do youtube do CINcatarina (https://www.youtube.com/channel/UCn95eztvBy4IuyU81NtPJiw) 

A decisão pela realização online se deu devido a pandemia do Coronavírus, no entando, a participação popular será respeitada nos termos do artigo 43 do Estatuto da Cidade, bem como do decreto nº 5410, de 05 de junho de 2018. 

A população que tiver interesse em conhecer previamente as minutas das propostas de lei que serão apresentadas, as mesmas encontram-se disponíveis para consulta pública no site de acompanhamento do Plano Diretor, conforme link: https://planejamentourbano.cincatarina.sc.gov.br/?municipio=joacaba.
Essa é a segunda audiência pública online realizada pelo Cincatarina no município de Joaçaba. No último dia 29 de julho, o tema foi o Plano Diretor e o Código de Pósturas.

Propostas contam com a contribuição popular

Ambas as audiências públicas online, a realizada e a que vai acontecer nesta sexta-feira, 7, são para apresentação das minutas, que são materiais de propostas levantadas de acordo com estudos. Ambos não são versões finais, portanto, ainda cabem a contribuição popular.  Para o Plano Diretor e do Código de Posturas, a população pode contribuir  até o dia 17 de agosto. Já para as minutas de Uso e Ocupação do Solo e Parcelamento do Solo, as sugestões seguem até 08 de setembro. 

As contribuições  populares e as emendas sugeridas serão levadas para uma comissão de revisão que avaliará cada uma, depois, será apresentada,  em uma Audiência Pública, o material final desse trabalho