Assembleia foi realizada nesta quinta-feira, dia 30.
Na manhã desta quinta-feira, dia 30, na sede da Facisc, em Florianópolis, foi realizada a Assembleia Geral do Consórcio Interfederativo Santa Catarina. Na pauta a aprovação do plano de trabalho 2020 e aprovações internas. O evento foi presidido pela presidente, prefeita Milena Becher que deu as boas-vindas aos prefeitos participantes.
“O CINCATARINA é um Consórcio Multifinalitário que contribui muito com as gestões municipais. A Assembleia é uma forma de ouvir as demandas e fazer todos integrantes participativos no processo” afirmou.
A Assembleia iniciou com a aprovação do Plano de Trabalho do Consórcio para o ano de 2020, que está organizado em quatro eixos estratégicos: consolidação institucional, cooperações, cidades sustentáveis e compras públicas sustentáveis. Dentro de cada eixo uma série de programas para atender esses requisitos. A novidade se deu pela inclusão da sustentabilidade nas iniciativas, a fim de desenvolver práticas ambientalmente corretas.
A segunda pauta consistiu na autorização junto aos consorciados para a ingressão do Consórcio como “Amicus Curiae” (amigo da corte), junto ao Superior Tribunal de Justiça – STJ, em ações que se refere a área consolidada e aplicação do afastamento previsto no Código Florestal ou na Lei de Parcelamento do Solo.
“O CINCATARINA tem conhecimento técnico e profissional na área, com inúmeros diagnósticos socioambientais realizados. Como Amicus Curiae teremos a possibilidade de demostrar as características geográficas e hidrológicos do Estado de Santa Catarina, assim como seus aspectos culturais e os efeitos na colonização na ocupação do território catarinense e apresentar, por amostragem, os impactos sobre as edificações e os efeitos econômicos e sociais para os municípios catarinense no caso de alteração do entendimento” afirmou o diretor jurídico Luis Felipe Braga Kronbauer.
A Assembleia ainda deliberou sobre o ingresso automático dos municípios consorciados e apresentou o andamento do Projeto Recuperar, relatando o volume já registrado, as licitações realizadas e os próximos passos do programa.