Na terça-feira, 12 de maio, o CINCATARINA realizou a entrega final dos materiais da revisão do Plano Diretor do município de Iomerê à prefeita Luci Peretti e ao secretário Luiz Carlos Bondicz.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatória sua revisão a cada dez anos. Desde 2022, a equipe técnica do CINCATARINA vem conduzindo a revisão do Plano Diretor de Iomerê, envolvendo a participação ativa da população.
Durante esse processo, foram elaborados o Diagnóstico Urbanístico, o Diagnóstico de Leitura da Realidade e o Prognóstico, documentos que servem de base técnica para as minutas que compõem o conjunto normativo do Plano Diretor. O conjunto inclui o próprio Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Edificações, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Na etapa final, cabe ao Poder Executivo Municipal encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, responsável pela análise e aprovação dos projetos, antes da sanção final.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatória sua revisão a cada dez anos. Desde 2022, a equipe técnica do CINCATARINA vem conduzindo a revisão do Plano Diretor de Iomerê, envolvendo a participação ativa da população.
Durante esse processo, foram elaborados o Diagnóstico Urbanístico, o Diagnóstico de Leitura da Realidade e o Prognóstico, documentos que servem de base técnica para as minutas que compõem o conjunto normativo do Plano Diretor. O conjunto inclui o próprio Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Edificações, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Na etapa final, cabe ao Poder Executivo Municipal encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, responsável pela análise e aprovação dos projetos, antes da sanção final.