Nesta terça-feira (12), o CINCATARINA realizou a entrega final dos materiais referentes à revisão do Plano Diretor do município de Treze Tílias ao prefeito Armindo Ansiliero Junior (Cuco), ao secretário Ivo Paulo Hartmann e à arquiteta Natalia Manenti, presidente da Comissão de Revisão do Plano Diretor.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatória sua revisão a cada dez anos. Desde 2021, a equipe técnica do CINCATARINA conduziu o processo de revisão do Plano Diretor de Treze Tílias, com a participação ativa de centenas de cidadãos.
Durante esse período, foram elaborados o Diagnóstico e o Prognóstico, documentos que fornecem a base técnica para as minutas que compõem o conjunto normativo do Plano Diretor. O conjunto inclui o próprio Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Edificações, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Na etapa final do processo, cabe ao Poder Executivo Municipal encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, responsável pela análise e aprovação dos projetos, para posterior sanção.
De acordo com o Estatuto da Cidade, o Plano Diretor é o principal instrumento da política de desenvolvimento urbano, sendo obrigatória sua revisão a cada dez anos. Desde 2021, a equipe técnica do CINCATARINA conduziu o processo de revisão do Plano Diretor de Treze Tílias, com a participação ativa de centenas de cidadãos.
Durante esse período, foram elaborados o Diagnóstico e o Prognóstico, documentos que fornecem a base técnica para as minutas que compõem o conjunto normativo do Plano Diretor. O conjunto inclui o próprio Plano Diretor, o Código de Posturas, o Código de Edificações, a Lei de Uso e Ocupação do Solo e a Lei de Parcelamento do Solo.
Na etapa final do processo, cabe ao Poder Executivo Municipal encaminhar as minutas de lei à Câmara de Vereadores, responsável pela análise e aprovação dos projetos, para posterior sanção.