Na quarta-feira (23), o CINCATARINA, juntamente com a prefeitura do município de Herval D’Oeste, realizou reunião para entrega oficial da revisão do Plano Diretor.

Participaram do encontro o prefeito Mauro Sérgio Martini, o vice-prefeito Jair da Rosa, o secretário de planejamento Odair Trevisol, o procurador geral Jean Carlos Simianco e o vereador Cristiano Rodrigo Mendonça. O CINCATARINA esteve representado pelos empregados públicos Stella Stefanie Silveira, Gustavo de Souza e Gustavo Fernandes.

Na oportunidade, a equipe do CINCATARINA fez a entrega oficial dos produtos da revisão, em formato digital, os quais incluem a minuta de Plano Diretor; as minutas das leis de Uso e Ocupação do Solo; Parcelamento do Solo; Código de Edificações e Código de Posturas, junto com seus respectivos anexos. Os textos passaram por uma revisão jurídica por parte do Consórcio Público, após terem sido apresentados nas audiências dos dias 9 de fevereiro e 5 de abril, e serem aprovados pela Comissão de Revisão do Plano Diretor.

Também, foram entregues ao executivo municipal os produtos parciais do processo de revisão, que incluem a metodologia aprovada, os diagnósticos técnico e comunitário e o prognóstico da revisão.

O próximo passo será o envio das minutas à Câmara de Vereadores de Herval D’Oeste na forma de projetos de lei. Caberá aos vereadores a discussão e aprovação dos projetos para posterior sanção do Prefeito Municipal.