Não! O Plano de Mobilidade Urbana, balizado na Lei Federal 12.587/2012, também é necessário para os municípios de pequeno e médio porte, seu objetivo é garantir condições adequadas de mobilidade nas cidades dentro dos cenários atuais e futuros.

A elaboração do plano conta com participação social e foco absoluto na priorização do transporte ativo e coletivo, na acessibilidade universal e não esquecendo do transporte individual motorizado. Todos os trabalhos deverão ser analisados levando em conta as características de cada localidade.

Os Planos de Mobilidade Urbana trazem propostas de melhoria ao sistema viário, criando ambientes integrados e maiores oportunidades a todos os meios de transporte.

O CINCATARINA, através de equipe multidisciplinar qualificada e capacitada, atua no auxílio do Poder Executivo municipal para a elaboração do plano de mobilidade urbana.

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O licenciamento ambiental de cemitério é efetuado conforme as Resoluções n° 355/2003, nº 368/2006 e nº 402/2008, do Conselho Nacional do Meio Ambiente que estabelecem critérios mínimos para o licenciamento. Os termos atestam a viabilidade ambiental, aprovam a localização e autorizam a regularização ou implantação dos cemitérios.

Em Santa Catarina, dispomos da resolução nº 119/2017 do Conselho Estadual de Meio Ambiente, que estabelece critérios para a regularização dos cemitérios públicos, de acordo com o ano de implantação do mesmo. Assim, cemitérios implantados até abril de 2003 e que estejam com a atividade de sepultamento em operação, são licenciados por meio de Autorização Ambiental (AuA).

O CINCATARINA, através de equipe multidisciplinar qualificada e capacitada, atua no auxílio do Poder Executivo municipal para os estudos de licenciamento ambiental para cemitérios.

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Para dar início a uma obra pública de maneira correta, é essencial que seja verificada a exigência de licenciamento ambiental. Cemitérios, cascalheiras, loteamentos e desassoreamento, por exemplo, precisam de estudos para verificar o impacto ambiental que a atividade causará, bem como demonstrar formas de ampliar seus impactos positivos e de mitigar as possíveis consequências negativas.

Tanto os gestores públicos como os particulares devem comprometer-se com o desenvolvimento das cidades de forma sustentável, o que significa obter as licenças ambientais exigidas pela lei, conforme a natureza da atividade a ser desenvolvida.

Além da adequação às normas ambientais, o licenciamento ambiental para obras públicas significa o compromisso com a preservação e a manutenção dos recursos naturais, garantindo bem-estar e qualidade de vida a toda sociedade.

O CINCATARINA, através de equipe multidisciplinar qualificada e capacitada, atua no auxílio do Poder Executivo municipal para os estudos de licenciamento ambiental.

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